Processo 170681/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 07/04/2010 11:22
Autuado em 07/04/2010 11:22
Oficio de encaminhamento 010/10
Relator THIAGO BARBOSA CORDEIRO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 129/2012 da Primeira Câmara, de 04/05/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2012 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
10/04/2012 Acórdão de Parecer Prévio   129/ 2012 Consulte Resultado por Entidade THIAGO BARBOSA CORDEIRO
30/08/2011   / Retirado de Pauta THIAGO BARBOSA CORDEIRO

Partes
TipoNome
Interessado MILTON KAFER
Origem MUNICÍPIO DE CAPANEMA

Juntadas
DataDescrição
28/01/2014 14:28 do Protocolo 58680/14
20/01/2014 10:20 do Protocolo 38883/14
19/08/2013 17:37 Petição de outra natureza
12/08/2013 18:55 Petição de outra natureza
09/08/2013 15:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 84 - Petição, conforme determinado na peça 86 - Despacho - 4594/13 - GATBC.
23/05/2013 18:28 do Protocolo 338978/13
26/04/2013 08:25 AR do ofício OPD - 342/13 - DEX
23/07/2012 13:50 Juntada de AR oficio 400/12-ODV-DCM
05/07/2012 08:51 juntada de AR ofício 822/12-OPD-GP
04/07/2012 19:18 do Protocolo 450502/12
26/06/2012 17:40 AR de devolução dos Autos Físicos
20/03/2012 12:58 Ar de devolução dos autos físicos
08/12/2011 17:19 AR de devolução dos Autos Físicos SZ160759604BR
18/10/2011 10:16 do Protocolo nº 61323-4/11, referente a Resposta ao Ofício 1105/11-OCN-DCM
14/10/2011 06:58 Juntada de AR oficio nº1105/11-OCN-DCM
02/08/2011 08:29 AR devolução dos autos fisicios
06/05/2011 12:13 Juntada de AR ofício 113/11-OCN-DCM
27/04/2011 09:37 AR de devoluçao dos Autos Físicos.RM223341799BR
05/04/2011 07:37 do Protocolo nº 15279-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 113/11 - OCN - DCM
25/01/2011 10:51 do Protocolo nº 52815-2/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1404/10-OCN-DCM
10/09/2010 09:45 do aviso de recebimento do ofício nº 1404/10, encaminhado à Milton Kafer.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DEX  09/04/2013 Ofícios Processuais Diversos   342/ 2013   
DCM  28/06/2012 Ofícios Diversos   400/ 2012   
DCM  15/09/2011 Ofício de Contraditório   1105/ 2011 21/09/2011 
DCM  05/03/2011 Ofício de Contraditório   113/ 2011   
DCM  18/08/2010 Ofício de Contraditório   1404/ 2010 26/08/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/03/2014 839 Despacho Processual Diverso nº 698/2014
21/02/2014 828 Despacho Processual Diverso nº 604/2014
14/02/2014 823 Despacho Processual Diverso nº 511/2014
06/12/2013 783 Despacho Processual Diverso nº 6440/2013
12/09/2013 724 Informação nº 16368/2013
02/09/2013 716 Despacho Processual Diverso nº 4860/2013
15/08/2013 704 Despacho Processual Diverso nº 4643/2013
11/07/2013 679 Despacho Processual Diverso nº 3508/2013
04/09/2012 480 Despacho Processual Diverso nº 2567/2012
04/05/2012 395 Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2012
05/04/2012 377 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 12/2012 de 10/04/2012
25/11/2011 327 Despacho Processual Diverso nº 1490/2011
16/09/2011 317 Despacho Processual Diverso nº 1218/2011
04/03/2011 289 Despacho Processual Diverso nº 89/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/03/2014 15:05 DP  
27/02/2014 17:01 GATBC Despacho Processual Diverso nº 698/2014 -
25/02/2014 14:36 SMPjTC Parecer nº 2943/2014 - Pelo encerramento do Processo. Prestação de Contas. Pelo encerramento do processo.
24/02/2014 11:55 GATBC Despacho Processual Diverso nº 663/2014 -
24/02/2014 10:38 DEX  
21/02/2014 15:02 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 17/2014 -
20/02/2014 09:03 DEX Informação nº 1039/2014 -
19/02/2014 11:05 GATBC Despacho Processual Diverso nº 604/2014 -
17/02/2014 07:51 SMPjTC Parecer nº 2270/2014 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas. Pela baixa de responsabilidade.
12/02/2014 11:26 DCM Informação nº 287/2014 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Informação acerca do cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 129/12 - S1C. Atendimento ao Despacho nº 511/14 - GATBC. Determinação cumprida.
10/02/2014 10:19 GATBC Despacho Processual Diverso nº 511/2014 -
23/01/2014 16:17 SMPjTC Certidão Diversa nº 523/2014 -
23/01/2014 16:17 SMPjTC Requerimento nº 12/2014 - Ao relator. Pelo encaminhamento dos autos ao d. Relator para deliberação.
21/01/2014 17:50 GATBC Despacho Processual Diverso nº 169/2014 -
05/12/2013 08:32 DEX Informação nº 200/2014 -
23/09/2013 08:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 6440/2013 -
20/09/2013 09:10 SMPjTC Parecer nº 15072/2013 - Pelo prosseguimento da execução Ementa: Prestação de contas. Exercício de 2009. Pelo prosseguimento da execução.
13/09/2013 18:23 GATBC Despacho Processual Diverso nº 5238/2013 -
29/08/2013 15:33 DCM Informação nº 1368/2013 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 129/12 - Primeira Câmara.
16/08/2013 15:38 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4860/2013 -
16/08/2013 08:11 SMPjTC Parecer nº 12755/2013 - Pelo prosseguimento da execução Prestação de Contas Municipal. Pelo prosseguimento da execução.
13/08/2013 11:46 DCM Informação nº 1030/2013 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 129/12 – Primeira Câmara.
09/08/2013 16:22 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4643/2013 -
08/08/2013 14:30 DP Informação nº 16368/2013 -
07/08/2013 16:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 4594/2013 -
18/07/2013 08:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4390/2013 -
18/07/2013 08:02 SMPjTC Certidão Diversa nº 4410/2013 -
18/07/2013 08:02 SMPjTC Parecer nº 10720/2013 - Pelo prosseguimento da execução Prestação de Contas Municipal. Pelo prosseguimento da execução.
09/07/2013 15:10 DCM Informação nº 832/2013 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2010. Manifestação quanto ao cumprimento da decisão contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 129/12 – Primeira Câmara.
27/05/2013 11:26 GATBC Despacho Processual Diverso nº 3508/2013 -
08/04/2013 10:47 DEX Informação nº 1793/2013 -
08/04/2013 10:47 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 342/2013 -
01/03/2013 11:41 DCM Informação nº 348/2013 - Município de Capanema Manifestação sobre o cumprimento do Prejulgado nº 06 - TCEPR, em relação ao provimento do cargo de contador, conforme determinação contida no Acórdão de Parecer Prévio nº 129/12 - Primeira Câmara. Determinação não cumprida, pelo Ge
27/02/2013 14:06 DEX Despacho Processual Diverso nº 153/2013 -
22/01/2013 12:40 GATBC Despacho Processual Diverso nº 743/2013 -
16/01/2013 16:19 DEX Despacho Processual Diverso nº 32/2013 -
04/09/2012 09:32 DCM Despacho Processual Diverso nº 65/2013 -
03/09/2012 15:48 DEX Informação nº 1869/2012 -
31/08/2012 09:55 DG Certidão de Quitação de Débito nº 342/2012 -
22/08/2012 17:43 GATBC Despacho Processual Diverso nº 2567/2012 -
16/07/2012 09:41 SMPjTC Certidão Diversa nº 3758/2012 -
16/07/2012 09:41 SMPjTC Parecer nº 11972/2012 - baixa de responsabilidade Prestação de Contas do Município de Capanema. Fase de execução. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade.
06/07/2012 09:29 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1982/2012 -
05/07/2012 15:03 DEX Instrução nº 361/2012 -
14/06/2012 14:50 DCM Despacho Processual Diverso nº 1780/2012 -
14/06/2012 14:50 DCM Ofícios Diversos nº 400/2012 -
12/06/2012 10:55 DP Informação nº 4543/2012 -
11/06/2012 10:04 GP Ofícios Processuais Diversos nº 822/2012 -
31/05/2012 11:27 DEX Instrução de Cobrança nº 192/2012 -
31/05/2012 11:27 DEX Informação nº 1130/2012 -
31/05/2012 11:27 DEX Informação nº 1131/2012 -
31/05/2012 11:27 DEX Informação nº 1132/2012 -
23/05/2012 13:16 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 767/2012 -
16/05/2012 16:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 354/2012 -
12/04/2012 18:27 S1C Certidão de Publicação DETC nº 629/2012 -
12/04/2012 18:27 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 129/2012 -
13/02/2012 08:24 GATBC  
02/12/2011 08:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2530/2011 -
02/12/2011 08:46 SMPjTC Parecer nº 881/2012 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Município de Capanema. Exercício de 2009. Irregularidade das contas.
23/11/2011 15:13 DCM Instrução nº 3073/2011 - PODER EXECUTIVO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Atendido o Despacho 1490/11-GATBC. Pela Regularidade com Ressalva das contas.
11/11/2011 13:02 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 958/2011 -
11/11/2011 13:02 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1490/2011 -
13/09/2011 14:30 DCM Despacho Processual Diverso nº 2135/2011 -
13/09/2011 14:30 DCM Ofício de Contraditório nº 1105/2011 -
30/08/2011 16:17 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 744/2011 -
30/08/2011 16:17 GATBC Despacho Processual Diverso nº 1218/2011 -
30/08/2011 16:04 S1C Certidão de Sessão nº 1433/2011 -
18/08/2011 12:05 GATBC  
26/05/2011 11:55 SMPjTC Despacho nº 59/2011 - Encaminhamento autos ao Relator. encaminhamento ao Relator
23/05/2011 10:22 GATBC  
05/05/2011 14:06 DCM Informação nº 384/2011 -
14/04/2011 13:57 GATBC Despacho Processual Diverso nº 348/2011 -
04/03/2011 10:19 DCM Informação nº 233/2011 -
04/03/2011 10:19 DCM Ofício de Contraditório nº 113/2011 -
25/02/2011 12:17 DP Despacho Processual Diverso nº 30/2011 -
24/02/2011 11:39 GATBC Certidão de Envio Publicação DETC nº 38/2011 -
24/02/2011 11:39 GATBC Despacho Processual Diverso nº 89/2011 -
04/02/2011 10:15 SMPjTC Parecer nº 428/2011 - diligência para contraditório e ampla defesa Ementa: Prestação de Contas do Município de Capanema. Exercício de 2009. Controlador Interno ocupante de cargo comissionado. Desatendimento do Acórdão nº 97/08 - Pleno. Pela concessão de Contraditório.
17/01/2011 12:18 DCM Despacho Processual Diverso nº 136/2011 -
17/01/2011 12:18 DCM Instrução nº 78/2011 - Ementa: MUNICÍPIO DE CAPANEMA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Contraditório. Contas Regulares com Ressalvas. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/09/2010 09:58 SITIO  
07/04/2010 15:11 DCM Instrução nº 2056/2010 - MUNICÍPIO DE CAPANEMA Prestação de Contas do exercício de 2009. Primeiro Exame Contas com Irregularidades Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação
07/04/2010 15:11 DCM Ofício de Contraditório nº 1404/2010 -
07/04/2010 11:22 DP  

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